Política de Privacidade da Plataforma SIMULADÃO

Última atualização: 23 de julho de 2025

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade do SIMULADÃO, sua plataforma online dedicada à oferta de simulados e provas para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concursos públicos e outros exames voltados para profissionais do Direito.

No SIMULADÃO, levamos a sério a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece ao utilizar nosso site, acessível pelo domínio simuladao.com.br  .

Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com a coleta e o uso de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Caso não concorde com os termos aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, as seguintes definições serão aplicadas:

  • SIMULADÃO: A plataforma online, acessível pelo domínio simuladao.com.br , responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

  • Usuário: Qualquer pessoa física que acesse ou utilize os serviços oferecidos pelo SIMULADÃO, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Titular dos Dados).

  • Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone.

  • Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, o SIMULADÃO.

  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais para fornecer e aprimorar nossos serviços. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente.

3.1. Dados Fornecidos por Você:

  • Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, CPF, senha, telefone, data de nascimento, endereço. Estes dados são essenciais para a criação e manutenção da sua conta, identificação e comunicação.

  • Dados de Pagamento: Informações necessárias para processar pagamentos de assinaturas ou produtos, como dados de cartão de crédito (número, validade, código de segurança) ou informações de outras formas de pagamento. É importante notar que estas informações são processadas por gateways de pagamento seguros e o SIMULADÃO não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

  • Dados de Interação: Informações que você fornece ao entrar em contato com o nosso suporte, participar de pesquisas, fóruns ou interagir com outros recursos da plataforma.

3.2. Dados Coletados Automaticamente:

  • Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza a plataforma, incluindo páginas visitadas, tempo de permanência, simulados realizados, desempenho em provas, recursos acessados, cliques e interações.

  • Dados de Dispositivo e Conexão: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, provedor de serviços de internet (ISP), identificadores de dispositivo, dados de localização aproximada (derivados do IP).

  • Dados de Cookies e Tecnologias Similares: Conforme detalhado na Seção 8, utilizamos cookies e outras tecnologias para coletar informações sobre sua navegação e preferências.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de Serviços: Criar e gerenciar sua conta, permitir o acesso aos simulados e provas, registrar seu desempenho, fornecer feedback e acompanhar seu progresso.

  • Melhoria da Plataforma: Analisar o uso da plataforma para identificar tendências, aprimorar funcionalidades, desenvolver novos recursos e personalizar sua experiência.

  • Comunicação: Enviar notificações sobre sua conta, atualizações da plataforma, informações sobre novos conteúdos, promoções e ofertas que possam ser do seu interesse (com seu consentimento, quando necessário).

  • Suporte ao Usuário: Responder às suas dúvidas, solicitações e fornecer assistência técnica.

  • Segurança: Proteger a plataforma e os usuários contra fraudes, atividades maliciosas e acessos não autorizados, bem como para detectar, prevenir e combater incidentes de segurança.

  • Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a exigências legais, regulatórias ou ordens judiciais.

  • Marketing: Realizar campanhas de marketing direcionadas, com base em seu perfil e interesses, sempre respeitando suas preferências de comunicação.

5. Base Legal para o Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais pelo SIMULADÃO é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD): Para cumprir as obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços que você estabelece conosco ao se cadastrar e utilizar a plataforma.

  • Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing ou a coleta de dados de navegação não essenciais, solicitaremos seu consentimento expresso. Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento.

  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Para atender a determinações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Para fins de melhoria da plataforma, segurança, suporte ao usuário e análise de desempenho, sempre que o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos do SIMULADÃO ou de terceiros, sem que seus direitos e liberdades fundamentais sejam prejudicados.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O SIMULADÃO poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e sempre com a devida proteção:

  • Provedores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados, envio de e-mails, suporte ao cliente e marketing. Esses provedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades para as quais foram contratados.

  • Autoridades Legais e Regulatórias: Em resposta a solicitações legais, ordens judiciais ou para cumprir obrigações legais e regulatórias.

  • Transações Corporativas: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou outra transação corporativa, seus dados pessoais podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa.

O SIMULADÃO não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países que ofereçam nível de proteção de dados adequado, conforme a legislação brasileira.

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem:

  • Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.

  • Controles de acesso rigorosos aos sistemas e dados.

  • Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.

  • Treinamento regular da equipe sobre privacidade e segurança de dados.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é impenetrável,, pois depende das condutas diretas e cuidados pelo Usuário que é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Período de Retenção: Seus dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8. Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels e web beacons) para coletar informações sobre sua navegação na Plataforma.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem:

  • Autenticação: Manter você logado na plataforma.

  • Preferências: Lembrar suas preferências e configurações.

  • Análise: Entender como você utiliza a plataforma para melhorar os nossos serviços.

  • Publicidade: Exibir anúncios relevantes para você.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que possuímos.

  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.

  • Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o SIMULADÃO compartilhou seus dados.

  • Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

  • Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

  • Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do nosso Sistema de Contato disponível no Menu Superior da Plataforma.

10. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros, mas esta Política de Privacidade se aplica apenas ao SIMULADÃO.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites, então recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

O SIMULADÃO reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando aprimorar a proteção dos dados e adequá-la a novas legislações ou práticas de mercado.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para estar ciente de eventuais mudanças.

O uso eventual ou continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita da nova Política.

12. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta Política será submetida ao Juízo da Comarca de Curitiba/PR – Brasil, onde o SIMULADÃO está sediado, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do nosso Sistema de Contato disponível no Menu Superior da Plataforma.